Contexto
A maior reforma tributária
brasileira desde 1988.
EC 132/2023 + LC 214/2025. Oito anos de transição. ICMS, ISS, PIS e COFINS substituídos por IBS e CBS. O que muda — e o que seu escritório precisa fazer.
O que muda
Sistema atual (extinto até 2033)
- PISPrograma de Integração SocialFederal
- COFINSFinanciamento da Seguridade SocialFederal
- ICMSCirculação de Mercadorias e ServiçosEstadual
- ISSImposto Sobre ServiçosMunicipal
- IPI*Produtos Industrializados (parcial)Federal
* IPI permanece para Imposto Seletivo (IS)
Novo sistema (vigência a partir de 2026)
- CBSFederal
Contribuição sobre Bens e Serviços
Substitui: PIS + COFINS
- IBSEst. + Munic.
Imposto sobre Bens e Serviços
Substitui: ICMS + ISS
- IS*Federal
Imposto Seletivo
Substitui: IPI (parcial)
Cronograma de transição
CBS entra em vigor em modo de teste (0,1%). NF-es exigem novos campos de IBS/CBS conforme NT 2025.002.
CBS sobe para 1%. PIS e COFINS reduzem proporcionalmente. Obrigações acessórias de IBS/CBS em todos os documentos fiscais.
IBS entra em vigor e aumenta gradualmente (estados e municípios). ICMS e ISS reduzem progressivamente no mesmo ritmo.
Extinção completa de ICMS, ISS, PIS e COFINS. IBS e CBS em alíquotas plenas. Transição concluída.
O que diferencia o novo sistema
Não é só trocar os nomes. A lógica de cálculo muda fundamentalmente.
Não-cumulatividade ampla
IBS e CBS garantem crédito financeiro pleno em toda a cadeia produtiva — diferente do ICMS/PIS/COFINS que tinham restrições por regime e setor.
Alíquota uniforme por setor
Em vez de alíquotas por produto (NCM), o novo sistema usa uma alíquota-referência nacional com ajustes setoriais — mais simples, mas ainda não publicada definitivamente pelo Senado.
Destino da arrecadação
O IBS é arrecadado no destino do consumo (não na origem da produção), mudando a distribuição entre estados e municípios — com impacto significativo para clientes com operações interestaduais.
Cashback para baixa renda
O novo sistema inclui mecanismo de devolução de imposto para famílias de baixa renda (Programa de Reembolso de Tributos) — novo parâmetro a considerar nas projeções.
O que fazer agora como contador
Uma lista objetiva do que precisa ser feito em 2026.
- 01
Mapeie o regime tributário atual de cada cliente (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real)
- 02
Calcule a exposição estimada ao IBS/CBS usando os dados de NF-e e planilhas de vendas
- 03
Valide se as NF-es emitidas desde 2026 incluem corretamente os campos de IBS/CBS (NT 2025.002)
- 04
Prepare relatório de impacto com projeção 2026–2033 para apresentar ao cliente antes da reunião de agosto
- 05
Monitore as publicações do Senado sobre alíquotas definitivas (previstas para 2025–2026)
Aviso: As informações desta página têm caráter educativo e foram elaboradas com base na EC 132/2023 e LC 214/2025. Alíquotas definitivas de IBS e CBS ainda não foram publicadas pelo Senado e podem variar. O TransiTax é uma ferramenta de apoio à análise — não substitui consultoria jurídico-tributária ou apuração oficial. Consulte sempre um especialista em direito tributário.
Prepare seu escritório
para 2026.
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