TransiTax

Contexto

A maior reforma tributária
brasileira desde 1988.

EC 132/2023 + LC 214/2025. Oito anos de transição. ICMS, ISS, PIS e COFINS substituídos por IBS e CBS. O que muda — e o que seu escritório precisa fazer.

O que muda

Sistema atual (extinto até 2033)

  • PISPrograma de Integração SocialFederal
  • COFINSFinanciamento da Seguridade SocialFederal
  • ICMSCirculação de Mercadorias e ServiçosEstadual
  • ISSImposto Sobre ServiçosMunicipal
  • IPI*Produtos Industrializados (parcial)Federal

* IPI permanece para Imposto Seletivo (IS)

Novo sistema (vigência a partir de 2026)

  • CBSFederal

    Contribuição sobre Bens e Serviços

    Substitui: PIS + COFINS

  • IBSEst. + Munic.

    Imposto sobre Bens e Serviços

    Substitui: ICMS + ISS

  • IS*Federal

    Imposto Seletivo

    Substitui: IPI (parcial)

Cronograma de transição

2026agora

CBS entra em vigor em modo de teste (0,1%). NF-es exigem novos campos de IBS/CBS conforme NT 2025.002.

2027

CBS sobe para 1%. PIS e COFINS reduzem proporcionalmente. Obrigações acessórias de IBS/CBS em todos os documentos fiscais.

2028–2032

IBS entra em vigor e aumenta gradualmente (estados e municípios). ICMS e ISS reduzem progressivamente no mesmo ritmo.

2033

Extinção completa de ICMS, ISS, PIS e COFINS. IBS e CBS em alíquotas plenas. Transição concluída.

O que diferencia o novo sistema

Não é só trocar os nomes. A lógica de cálculo muda fundamentalmente.

Não-cumulatividade ampla

IBS e CBS garantem crédito financeiro pleno em toda a cadeia produtiva — diferente do ICMS/PIS/COFINS que tinham restrições por regime e setor.

Alíquota uniforme por setor

Em vez de alíquotas por produto (NCM), o novo sistema usa uma alíquota-referência nacional com ajustes setoriais — mais simples, mas ainda não publicada definitivamente pelo Senado.

Destino da arrecadação

O IBS é arrecadado no destino do consumo (não na origem da produção), mudando a distribuição entre estados e municípios — com impacto significativo para clientes com operações interestaduais.

Cashback para baixa renda

O novo sistema inclui mecanismo de devolução de imposto para famílias de baixa renda (Programa de Reembolso de Tributos) — novo parâmetro a considerar nas projeções.

O que fazer agora como contador

Uma lista objetiva do que precisa ser feito em 2026.

  1. 01

    Mapeie o regime tributário atual de cada cliente (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real)

  2. 02

    Calcule a exposição estimada ao IBS/CBS usando os dados de NF-e e planilhas de vendas

  3. 03

    Valide se as NF-es emitidas desde 2026 incluem corretamente os campos de IBS/CBS (NT 2025.002)

  4. 04

    Prepare relatório de impacto com projeção 2026–2033 para apresentar ao cliente antes da reunião de agosto

  5. 05

    Monitore as publicações do Senado sobre alíquotas definitivas (previstas para 2025–2026)

Aviso: As informações desta página têm caráter educativo e foram elaboradas com base na EC 132/2023 e LC 214/2025. Alíquotas definitivas de IBS e CBS ainda não foram publicadas pelo Senado e podem variar. O TransiTax é uma ferramenta de apoio à análise — não substitui consultoria jurídico-tributária ou apuração oficial. Consulte sempre um especialista em direito tributário.

Prepare seu escritório
para 2026.

Planos a partir de R$ 149/mês. Cancele quando quiser.