cClassTrib 200009 · 74 códigos
Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa
Tratamento tributário aplicado a 74 produtos (NCM), com alíquota do tipo “padrao”.
Fundamentação
Base legal aplicada a todos os códigos desta categoria
O tratamento tributário exibido para este código — Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa com fator de alíquota de 0— está previsto na Lei Complementar nº 214/2025, que institui o IBS, a CBS e o Imposto Seletivo. O cronograma de transição (extinção de PIS/COFINS, redução gradual de ICMS/ISS e consolidação do IBS/CBS) decorre da Emenda Constitucional nº 132/2023 (ADCT, arts. 125 a 133).
Dispositivo na LC 214/2025
Art. 146
Localização na estrutura da lei
- LIVRO I
- DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS (IBS) E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE BENS E SERVIÇOS (CBS)
- TÍTULO IV
- DOS REGIMES DIFERENCIADOS DO IBS E DA CBS
- CAPÍTULO IV
- DA REDUÇÃO A ZERO DAS ALÍQUOTAS DO IBS E DA CBS
- Seção IV
- Dos Medicamentos
Texto sintetizado a partir do pacote oficial da RFB. Para a redação integral, consulte a LC 214/2025 publicada no Planalto e as atualizações regulamentares correspondentes.
Produtos (NCM) (74)
28444200-- Actínio-225, actínio-227, califórnio-253, cúrio-240, cúrio-241, cúrio-242, cúrio-243, cúrio-244, einstêinio-253, einstêinio-254, gadolínio-148, polônio-208, polônio-209, polônio-210, rádio-223, urânio-230 ou urânio-232, e seus compostos; ligas, dispersões (incluindo os <i>cermets</i>), produtos cerâmicos e misturas que contenham estes elementos ou compostos30021211Antiofídicos e outros antivenenosos30021212Antitetânico30021215Antidiftérico30021219Outros30021239Outros30021510betainterferona; alfapeginterferona 2a30021520Basiliximab (DCI); bevacizumab (DCI); daclizumab (DCI); etanercept (DCI); gemtuzumab ozogamicin (DCI); oprelvekin (DCI); rituximab (DCI); trastuzumab (DCI)30021580Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa30021590Outros30022032Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa30024121Contra a gripe30024122Contra a poliomielite30024123Contra a hepatite B30024125Contra a meningite30024127Outras tríplices30024129Outras30042032Rifampicina30042059Outros30042063Idarubicina; pirarubicina30042069Outros30042071Vancomicina30042091Mitomicina30042093Bleomicinas ou seus sais30042094Imipenem30042095Anfotericina B em lipossomas30042099Outros30043039Fornecimento dos medicamentos registrados na Anvisa30043100-- Que contenham insulina30043210Hormônios corticosteroides30043220Espironolactona30043290Outros30043918Triptorelina ou seus sais30043919Leuprolida ou seu acetato30043926Octreotida30043927Goserelina ou seu acetato30043929Outros30043936Acetato de megestrol; formestano; fulvestranto30043939Outros30043994Exemestano30043999Outros30044910Vimblastina; vincristina; derivados destes produtos; topotecan ou seu cloridrato30044950Granisetron; tropisetrona ou seu cloridrato30044990Outros30045010Folinato de cálcio (leucovorina)30045090Outros30046000- Outros, que contenham princípios ativos antimaláricos (antipalúdicos) descritos na Nota de subposições 2 do presente Capítulo30049012L-Asparaginase30049014Idursulfase30049019Outros30049029Outros30049034Tamoxifen ou seu citrato30049035Levodopa; alfa-metildopa30049038Clorambucil; clormetina (DCI) ou seu cloridrato; melfalano; toremifene ou seu citrato30049039Outros30049041Metoclopramida ou seu cloridrato; closantel30049042Atenolol; prilocaína ou seu cloridrato; talidomida30049043Lidocaína ou seu cloridrato; flutamida30049047Clorexidina ou seus sais; isetionato de pentamidina30049048Aminoglutetimida; carmustina; deferoxamina (desferrioxamina B) ou seus sais, derivados destes produtos; lomustina30049049Outros30049058Ácido clodrônico ou seu sal dissódico; estreptozocina; fotemustina30049059Outros30049063Albendazol ou seu sulfóxido; mebendazol; 6-mercaptopurina; metilsulfato de amezínio; oxifendazol; praziquantel30049064Alprazolam; bromazepam; clordiazepóxido; cloridrato de petidina; diazepam; droperidol; mazindol; triazolam30049066Ácido 2-(2-metil-3-cloroanilina)nicotínico ou seu sal de lisina; metronidazol ou seus sais; azatioprina; nitrato de miconazol30049068Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; enfuvirtida; fluspirileno; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; tosilato de niraparibe; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin30049069Outros30049072Sulfadiazina ou seu sal sódico; sulfametoxazol30049076Clortalidona; furosemida30049078Amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir30049079Outros30049095Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; iproplatina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina30063013À base de iopamidol